Editais Câmara Do Barreiro

FREDERICO ALEXANDRE ALJUSTREL DA COSTA ROSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO,

FAZ PÚBLICO, em cumprimento do disposto nos artigos 41 nº 2 e art.º 40º nº 3 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que esta Câmara Municipal vai realizar uma reunião do seu órgão executivo, REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA, no dia 1 de abril de 2026, quarta-feira, pelas 10:30 horas, nas instalações do Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Rua Miguel Bombarda, S/nº., na União das Freguesias do Barreiro e Lavradio, no Concelho do Barreiro.

As inscrições para intervenção do público, podem efetuar-se via email para [email protected] (assunto: Reunião de Câmara) até ao dia 31/03/2026 inclusive, ou pessoalmente na Câmara Municipal do Barreiro, edifício dos Paços do Concelho, até ao dia da própria reunião.

Barreiro, 23 de março de 2026

FREDERICO COSTA ROSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO,

TORNA PÚBLICO, para conhecimento geral e em cumprimento com o disposto nos artigos 8º a 10º do Código da Estrada informa-se que a Câmara Municipal do Barreiro, no âmbito de intervenções de manutenção das redes de abastecimento de água e saneamento, irá proceder ao corte do trânsito por razões de segurança, na Freguesia de Santo António da Charneca, na seguinte artéria e durante os seguintes dias e horários:

• 17.03.26 – Rua António Aleixo nº 24 – St. António, no troço entre a Rua Sophia Mello Breyner e a Rua União Desportiva da Vila Chã, a partir das 09h00 até às 16h00.
• Mais se informa que serão asseguradas alternativas à circulação rodoviária.

Para constar, publica-se o presente Edital que, nos termos da lei, será afixado nos locais de estilo.

Barreiro, ao 13 dia do mês de março de 2026.

FREDERICO ALEXANDRE ALJUSTREL DA COSTA ROSA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO

FAZ PÚBLICO, nos termos do artigo 29° da Lei n.° 91/95, de 02 de setembro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.° 70/2015, de 16 de julho, alterada pela Lei n.° 71/2021, de 4 de novembro, conjugado com o artigo 74.° do Decreto-Lei n.°555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que na reunião ordinária, n.° 106/2026 de 04 de março de 2026, a Câmara Municipal do Barreiro, deliberou a aprovação da alteração ao Alvará de Loteamento n° 5/2008, da AUGI n° 13.I, designada por QUINTA DOS CLÉRIGOS, em Santo António da Charneca, da qual incide sobre a alteração do número de fogos do lote n.° 5, passando de 1 para 2 fogos, da qual resultou o seguinte:

• A área total do terreno é 14.600,00 m²;
• A área loteada é 12.346,60 m²;
• Volume total de construção: 9.679,12 m²;
• N.° de Lotes: 26
• N.° de Fogos: 27

Para constar, publica-se o presente Edital, que nos termos da lei, será afixado nos locais de estilo.

Barreiro, 11 de março de 2026

RUI MIGUEL SANTOS BRAGA
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO

FAZ PÚBLICO, para conhecimento geral que, por despacho datado de 13/11/2025, no âmbito do processo IT/2023/52, desconhecendo-se o(s) proprietário(s) do imóvel sito em Rua 1º de Dezembro, contíguo ao n.º 21 (aparentemente n.º 23) Freguesia de Santo António da Charneca, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, fica(m) o(s) mesmo(s) notificado(s) do teor do Projeto de Decisão proferido em sede do referido processo:

“Considerando que não foi possível proceder à sua notificação pessoal, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 102.º-B do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na atual redação, o qual aprova o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), fica(m) V. Exa.(s) notificado(s), na qualidade de proprietário(s) do imóvel acima referenciado que foi determinado que proceda(m) à execução das obras necessárias constantes no auto de vistoria aludido.